O VALENLOG (doravante denominado "Aplicativo") é desenvolvido e mantido pela Valenlog Estacionamento LTDA, CNPJ: 33.176.727/0001-83 (doravante denominada "VALENLOG "), uma empresa brasileira que disponibiliza o acesso a este aplicativo de forma gratuita, com funcionalidades gratuitas (“Aplicativo Free”). O Aplicativo é uma ferramenta criada para auxiliar nas chamadas para carregamento, descarregamento e procedimentos de triagem de acesso à área do Porto do Itaqui e Fábricas, permitindo o registro de dados pelo Usuário (doravante denominado "Usuário") e posterior acesso a esses dados. Este documento rege os Termos de Uso e a Política de Privacidade do Aplicativo, elaborado com o objetivo de zelar pela confidencialidade e segurança dos dados inseridos pelo Usuário. Ao utilizar qualquer funcionalidade do Aplicativo ou sistemas associados, o Usuário concorda integralmente com os termos aqui descritos. Caso o Usuário não concorde com estas Condições de Uso, é orientado a não utilizar o Aplicativo nem os serviços a ele associados. Atualizações e Alterações Os Termos de Uso e Políticas de Privacidade podem ser atualizadas ou alteradas pela VALENLOG a qualquer momento. O Usuário será notificado sobre essas mudanças por meio do próprio aplicativo e/ou por e-mail. A continuidade no uso do Aplicativo após a publicação das alterações será interpretada como aceitação plena dos novos termos.

A. Sobre o Acesso ao Aplicativo Para utilizar o Aplicativo, o Usuário deve possuir os softwares e hardwares necessários. É responsabilidade do Usuário adquirir, instalar e manter esses recursos em funcionamento. O Aplicativo está disponível exclusivamente na Google Play. O download ou uso de fontes não oficiais não é recomendado pela VALENLOG, sendo o Usuário integralmente responsável pelos riscos decorrentes. Todas as funcionalidades do Aplicativo requerem login, que é realizado por meio de um cadastro previamente criado no sistema interno da VALENLOG. Algumas funcionalidades, como login e compartilhamento de perfil, dependem de uma conexão ativa com a Internet, sendo de responsabilidade do Usuário garantir acesso à Internet e arcar com os custos relacionados. O Aplicativo permite apenas um perfil por Usuário, garantindo a personalização e segurança das informações.

B. Sobre o Uso do Aplicativo O Usuário compromete-se a:

• Não utilizar o Aplicativo para fins ilícitos ou para acessar, transmitir ou armazenar conteúdos que violem leis ou direitos de terceiros.
• Não carregar arquivos ou dados prejudiciais, como vírus, bugs ou informações corrompidas, que possam comprometer o funcionamento do Aplicativo.
• Não interferir no funcionamento do Aplicativo, abusando ou utilizando de forma desproporcional os recursos oferecidos.
• Respeitar as leis aplicáveis, normas e regulamentos em todas as utilizações do Aplicativo. Os dados inseridos no Aplicativo são de responsabilidade exclusiva do Usuário. O Usuário declara que todas as informações fornecidas são verídicas e assume as consequências de quaisquer erros ou inconsistências. Compartilhamento de Perfil: Este recurso é opcional e se dá por meio de um link gerado pelo Aplicativo. O uso ou transmissão deste link é de responsabilidade integral do Usuário, incluindo eventuais prejuízos decorrentes do mau uso. Irreversibilidade de Alterações: Qualquer edição ou exclusão realizada no Aplicativo é irreversível. Essa condição também se aplica a perfis compartilhados. A VALENLOG se reserva o direito de suspender ou bloquear o acesso ao Aplicativo em casos de violações destes Termos de Uso e de disponibilizar informações mediante ordem judicial. O Usuário é responsável por danos causados ao Aplicativo, sistemas associados, outros usuários ou terceiros, incluindo custos de reparos.

C. Links para Outros Sites O Aplicativo ou seu site podem conter links para outros websites. Estes websites estão fora do controle da VALENLOG. O acesso a esses links e/ou a permanência neles é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que assume os riscos associados. Todos os direitos autorais e marcas comerciais acessíveis por meio desses links pertencem aos respectivos proprietários ou licenciadores.

D. Sobre o Funcionamento do Aplicativo e Segurança A VALENLOG desenvolveu o Aplicativo com base nos mais recentes requisitos de segurança, visando proteger os dados do Usuário. Contudo, o Usuário é responsável por garantir a segurança de seu dispositivo, incluindo mantê-lo atualizado e protegido contra softwares maliciosos. A VALENLOG não se responsabiliza por danos causados por softwares maliciosos instalados no dispositivo do Usuário ou por falhas na rede de Internet utilizada para conexão aos servidores da empresa. Apesar de o Aplicativo ser compatível com a maioria dos dispositivos, algumas funções podem ser limitadas em dispositivos não homologados pela ANATEL ou que utilizem hardware e software não certificados.

E. Sobre a Propriedade Intelectual A VALENLOG detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Aplicativo e os sistemas associados, incluindo código-fonte, design, funcionalidades e documentação. Qualquer reprodução, distribuição ou utilização do Aplicativo ou de partes dele sem autorização prévia é estritamente proibida e estará sujeita às penalidades previstas na legislação aplicável.

F. Sobre Suporte Para quaisquer dúvidas, inconformidades ou solicitações relacionadas ao Aplicativo, o Usuário pode entrar em contato pelo e-mail contato@valenlog.com.br ou utilizar o menu "Feedback" disponível no próprio Aplicativo.

G. Sobre Backup, Sincronização e Compartilhamento de Perfis Os serviços de Backup e Sincronização de dados, bem como a consulta dos procedimentos de triagem e inspeção veicular, estão condicionados à disponibilidade de uma conexão ativa à Internet. Essa conexão é de responsabilidade do Usuário e essencial para a comunicação entre o dispositivo.

H. Sobre a Disponibilização do Aplicativo e Serviços Associados A VALENLOG Estacionamento se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar a disponibilização do Aplicativo e dos serviços associados a ele, sem a necessidade de aviso prévio.

Política de Privacidade A Valenlog Estacionamento LTDA (doravante denominada "VALENLOG ") está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações fornecidas por meio do aplicativo VALENLOG (doravante denominado "Aplicativo").

1. Coleta de Informações As informações são coletadas das seguintes formas:

1.1 Informações fornecidas pelo Usuário Ao fazer login no Aplicativo, o Usuário pode fornecer informações pessoais, como:

• Nome;
• Endereço;
• Placa do veículo;
• CNH. Esses dados são enviados de forma segura, utilizando protocolos de comunicação criptografada (HTTPS), para nossos servidores. Dados de pagamento são tratados exclusivamente pela Google Play, de acordo com suas próprias políticas de privacidade.

1.2 Informações de uso do Aplicativo Ao utilizar o Aplicativo, podemos coletar:

• Dados do dispositivo, como modelo, sistema operacional e identificadores;
• Dados de navegação e uso, como funcionalidades acessadas;
• Relatórios de erros e logs de uso (através de ferramentas como Crashlytics).

1.3 Cookies no site Quando o Usuário visita nosso site, cookies podem ser inseridos no navegador para coleta de dados anônimos de navegação, incluindo:

• Endereço IP;
• Tipo de navegador;
• Duração da visita;
• Páginas acessadas. Essas informações são utilizadas para melhorar a experiência do Usuário.

1.4 Informações de localização Se autorizado pelo Usuário, o Aplicativo pode coletar dados de localização para fins de otimização de serviços, como triagem e operações logísticas. Esta coleta é opcional e pode ser desativada a qualquer momento nas configurações do dispositivo.

1.5 Informações complementares O Aplicativo pode solicitar outras informações necessárias para o funcionamento adequado de suas funcionalidades, sempre com o consentimento explícito do Usuário.

2. Uso das Informações As informações pessoais fornecidas através do Aplicativo serão enviadas aos servidores para:

• Permitir o funcionamento correto do Aplicativo;
• Realizar backups de dados e possibilitar a recuperação em caso de login em outro dispositivo;
• Melhorar a experiência do Usuário com base nos dados de uso e navegação;
• Desenvolver estudos estatísticos anônimos sobre o uso do Aplicativo;
• Personalizar serviços e funcionalidades conforme as preferências do Usuário. As informações de uso e navegação, tanto do site quanto do Aplicativo, poderão ser divulgadas em formato de pesquisa e estatística, garantindo que nenhuma informação pessoal seja revelada abertamente. O Valenlog Estacionamento poderá fazer uso dos dados, como localização, placas, tipos de veículos, histórico de carregamentos e número de telefone, para:
• Realizar estudos estatísticos mantendo o anonimato do Usuário;
• Compartilhar os resultados desses estudos com funcionários e parceiros;
• Utilizar os resultados em publicações.

3. Compartilhamento de Informações A VALENLOG não compartilha informações pessoais dos Usuários com terceiros, exceto:

• Quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Para proteção dos direitos da VALENLOG, seus Usuários e terceiros;
• Em estudos ou publicações estatísticas, desde que os dados sejam anonimizados;
• Com parceiros que auxiliam na operação do Aplicativo, garantindo que cumpram os mesmos padrões de privacidade.

4. Segurança das Informações A VALENLOG adota medidas de segurança para proteger as informações armazenadas em seus servidores. Contudo, é responsabilidade do Usuário garantir a segurança de seus dispositivos e redes de conexão. Não nos responsabilizamos por ações maliciosas originadas de equipamentos inseguros ou redes comprometidas.

5. Acesso e Alteração de Dados O Usuário pode acessar e atualizar seus dados pessoais diretamente no Aplicativo. Em caso de dúvidas ou dificuldades, o suporte está disponível pelo e-mail contato@valenlog.com.br.

6. Retenção de Dados Os dados do Usuário são armazenados enquanto houver vínculo com o Aplicativo. Após a desativação da conta, os dados serão excluídos, exceto quando exigido por obrigações legais.

7. Alterações na Política de Privacidade Esta Política de Privacidade pode ser alterada periodicamente. As mudanças serão notificadas por meio do Aplicativo e/ou e-mail. A continuidade no uso do Aplicativo após tais alterações implica na aceitação dos novos termos.

8. Contato Para dúvidas, sugestões ou reclamações, entre em contato pelo e-mail contato@valenlog.com.br ou pelo menu "Feedback" no Aplicativo.

9. Disposições Finais

9.1 Legislação e Foro Esta Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países. O foro competente para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste documento será o da Comarca de São Luís, Maranhão, Brasil.

9.2 Contato Caso seja necessário entrar em contato com o Usuário, utilizaremos o e-mail fornecido no momento do cadastro no Aplicativo ou mensagens disponibilizadas diretamente no sistema. Para dúvidas, sugestões ou reclamações, o Usuário pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• E-mail: contato@valenlog.com.br;

Esta versão da Política de Privacidade foi atualizada em 24/12/2024.